LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Internet livre: TSE julga mandado de segurança impetrado pelo iG nesta quinta
26/08 - 10:42
Mauricio Stycer, especial para o Último Segundo


SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir, nesta quinta-feira, um tema que afeta diretamente a vida de 41,5 milhões de brasileiros, mais de um quarto da população do País. Trata-se de um julgamento histórico, motivado por um mandado de segurança impetrado pelo iG, que opõe a antiquada legislação eleitoral ao direito dos internautas de encontrarem na Internet todo o tipo de informação e opinião sobre as eleições.

"Tribunal Superior Eleitoral asfixia Constituição”, diz presidente do iG
Ricardo Kotscho: Internet multiplica formador de opinião

O mandado de segurança do iG, apresentado ao TSE em julho deste ano, contesta a Lei 9.504, de setembro de 1997, e a resolução 22.718, de fevereiro de 2008. No conjunto, estes dois textos criam uma série de embaraços, impedimentos e restrições à livre circulação de idéias, informações e opiniões em período eleitoral no ambiente da internet.
A Lei 9.504, assinada pelo então vice-presidente Marco Maciel, iguala a internet aos veículos de rádio e televisão, proibindo a qualquer site a difusão de opinião sobre candidatos, partidos e temas eleitorais durante o período de eleição. O argumento para limitar a veiculação de opinião em rádio e tevês baseia-se na idéia que esses veículos são concessão pública – o que claramente não se aplica à internet. Trata-se de “flagrante desrespeito à liberdade constitucional de expressão”, critica Caio Túlio Costa, presidente do iG. O iG reivindica o direito, como é dado aos veículos da mídia impressa, de expressar a sua opinião sobre qualquer tema eleitoral. Ainda que não seja uma tradição no Brasil, nas últimas eleições presidenciais, por exemplo, dois veículos de mídia impressa, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a revista “CartaCapital”, manifestaram-se publicamente, em editoriais, a favor de candidaturas em jogo (Serra e Lula, respectivamente). Pela legislação em vigor, um portal, um site ou mesmo um blog não podem fazer isso.
A lei de 1997, ao igualar a internet à rádio e tevê, também proíbe a veiculação de qualquer tipo de publicidade, afora a propaganda eleitoral gratuita, nos sites brasileiros. É outra restrição que não se aplica à mídia impressa. “Ou seja, a lei asfixia financeiramente a internet, que não tem mais do que 3,2% de todo o faturamento publicitário, cujo maior quinhão (59%) vai para o meio televisão”, acrescenta Costa.
Para tornar as restrições ainda maiores, no início deste ano, o TSE baixou uma resolução que proíbe a divulgação de informações sobre os candidatos em qualquer ambiente da internet com exceção de páginas mantidas pelos próprios candidatos, com a terminação “can.br”. A resolução deu início a uma varredura na rede mundial de computadores, eliminando páginas e páginas em blogs, sites e comunidades. Num gesto visto como de auto-censura, o Orkut determinou a retirada do ar de páginas de candidatos e fóruns com discussão de temais eleitorais.
Não bastasse, a resolução do TSE também proíbe e-mails com mensagens de candidatos, telemarketing, mensagens por SMS e vídeos no You Tube. “Ou seja, só falta que o TSE proíba que vizinhos conversem, que motoristas de táxi emitam opinião sobre candidatos, que os correios censurem cartas com opinião sobre candidatos”, ironiza o presidente do iG.
Em tempo: vale lembrar que Barak Obama, o candidato do Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos, comunicou por SMS (o popular “torpedo”) o nome do candidato a vice-presidente na sua chapa a milhões de usuários cadastrados, no último sábado.
O mandado de segurança do iG, que deve ser julgado nesta quinta-feira, pede, em resumo, a anulação dos efeitos dessas restrições, de modo a permitir publicação de entrevistas com candidatos e a emissão de opiniões em relação a candidatos, partidos e/ou coligações; a manutenção do funcionamento de blogs, inclusive de candidatos; a comercialização de espaço publicitário; e a manutenção de salas de bate-papo e todos os demais espaços cabíveis.
Como escrevem os advogados do iG, trata-se de garantir “o livre fluxo de informações, da liberdade de opinião ou expressão, com vistas a possibilitar a manutenção do um espaço de comunicação caracterizado pelo pluralismo político e cultural”. Não é pouca coisa, como se vê.

http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/noticias/2008/08/26/internet_livre_tse_julga_mandado_de_seguranca_impetrado_pelo_ig_nesta_quinta_1599002.html

China admite que fogos na abertura foram truque

Notícia
12/08 - 08:38hs
China admite que fogos na abertura foram truque
A espetacular cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Pequim teve seus segredos e nem tudo era o que parecia ser
Agência EstadoPEQUIM (China) - Os organizadores admitiram nesta terça-feira que alguns dos fogos mostrados pela televisão eram gravados.Os fogos que explodiram na forma de 29 pegadas que apareceram sobre a cidade até o estádio Ninho do Pássaro no começo da cerimônia - e que foram exibidos pela televisão para o mundo e no telão do estádio - eram imagens em terceira dimensão criadas por computador.
AP Photo/Itsuo Inouye
Fogos falsos da abertura?"As imagens foram gravadas antecipadamente por conveniência e para efeitos especiais, como em outros grandes eventos", disse o porta-voz do Comitê Organizador dos Jogos, Wang Wei. "Devido à escassa visibilidade durante a noite, pode ser que tenha sido usado o material preparado", completou.As imagens computadorizadas foram produzidas pela empresa Crystal Digital Technology Co., de Pequim. "Fizemos o que foi possível para que parecesse real", disse o assessor de imprensa da empresa, Lei Ming, ao diário em inglês Pequim Times. "A maioria das pessoas não notou a diferença."

Fonte:

http://ultimosegundo.ig.com.br/olimpiada/noticia/2008/08/12/china_admite_que_fogos_na_abertura_foram_truque_1548017.html

Fotos do Niver da Carol at PREDILETO

Especial sobre petróleo: as riquezas nos campos do pré-sal

24/07/2008 - 08h08
Redação
Tupi, Carioca, Júpiter, Bem-te-vi, Guará: são os nomes dos tesouros brasileiros guardados muito abaixo do fundo do mar. Os especialistas admitem que há pelo menos 20 anos já se falava na possibilidade de existir mais petróleo escondido no litoral brasileiro. Mas só agora, com a tecnologia mais avançada, foi possível comprovar. As dificuldades para se alcançar essas reservas e o futuro do Brasil com tantas promessas de riqueza são tema do quarto capítulo da série "O Petróleo nosso de cada dia", exibida pela Rádio BandNews FM. A reportagem é de Denise Bellintani.
Para ouvir a reportagem clique no link abaixo:

http://bandnewsfm.band.com.br/conteudo.asp?ID=95401

Anvisa cancela registro do antiinflamatório Prexige

23/07/2008 - 07h24
Redação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária decide cancelar o registro do antiinflamatório Prexige. O remédio já foi proibido em outros países, como a Austrália, devido às dúvidas sobre a segurança hepática do medicamento. A ANVISA cancelou o registro da amostra de 100 miligramas; o de 400 miligramas está suspenso por 90 dias. A orientação é para que os consumidores que estiverem fazendo uso do medicamento procurem seus médicos para a substituição. O antiinflamatório já havia sido proibido no Estado de São Paulo, pelo órgão regulador estadual, na semana passada.

http://bandnewsfm.band.com.br/conteudo.asp?ID=95194

Criminalidade no Rio cai após proibição entre álcool e volante

25/07/2008 - 14h53
Redação
Após a lei que proíbe a mistura entre bebida alcoólica e direção, não só os números de mortes no trânsito caíram, mas também os de crimes comuns durante o mês de julho. A quantidade de pessoas que perderam a vida em vias cariocas caiu 57%, e entre os crimes comuns queda chegou quase a 47%. No entanto, especialistas divergem quanto à relação direta entre a queda dos números e a abstinência. Mais informações com Mariana Brenner.
Fonte: BandNewsFM

Para ouvir a reportagem clique no link abaixo:
http://bandnewsfm.band.com.br/conteudo.asp?ID=95717

Parlamentares podem trabalhar 9 dias nos próximos 2 meses

25/07/2008 - 18h22
Redação
O presidente do Senado faz mistério sobre os trabalhos na Casa depois do recesso, mas tudo indica que nos próximos dois meses os parlamentares terão de trabalhar no máximo nove dias. A justificativa são as campanhas políticas, que começam neste momento. A decisão sobre o fluxo de trabalho será feita somente em agosto, no entanto, uma coisa é certa: a conta bancária de cada um será recheada com o salário integral. Mais informações com Caiã Messina.

Fonte: BandNewsFM